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Exames e Provas de Equivalência à Frequência

 Despacho n.º 5458-A/2017Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-22 - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.